Ter personagens ou personalidades famosas estampando os produtos pode ajudar a conquistar clientes e diversificar portfólio. Mas, para isso, é importante compreender como funciona o licenciamento de marca registrada, que permite que esse tipo de personalização seja feito com segurança jurídica.

Afinal, o que é licenciamento de marca?

O licenciamento é um ato contratual, no qual uma pessoa arrenda todos os direitos de uma propriedade intelectual já protegida. De acordo com a Associação Brasileira de Licenciamento (ABRAL), no Brasil, existe a média de 1.500 empresas já licenciadas.

É importante saber que esse direito é concedido por um tempo limitado em troca de uma remuneração, normalmente definida como um percentual aplicado sobre o valor gerado com as vendas ou a prestação de serviços que utilizam esse licenciamento.

Como são as taxas de licenciamento de marca?

As taxas de licenciamento, também conhecidas como royalties, variam conforme questões como o tipo de produto, a importância da propriedade licenciada e do perfil do licenciador, bem como do seu poder de negociação.

As taxas tendem a variar de 2% a 18%, mas, geralmente, o interessado deve pagar entre 10 e 12% para entretenimento ou mercadoria de personagens, como brinquedos, jogos ou roupas; de 3 a 6% para licenciamento de alimentos e bebidas e de 4 a 12% para design e marcas de moda.

Quanto a esse aspecto, a presidente da Associação Brasileira de Licenciamento, Marici Ferreira, complementa salientando que “os licenciadores normalmente exigem um adiantamento sobre royalties projetados. Essa ajuda a bônus é uma demonstração de compromisso do licenciamento para realmente devolver os produtos”.

A especialista explica também que esse adiantamento, chamado de Garantia Mínima (GM) é o valor mínimo que o licenciado se obriga a pagar ao licenciador pelo uso da propriedade em determinado contrato.

Geralmente, o valor é calculado com base na projeção de vendas daquele contrato. Marici faz um alerta a esse respeito.

“É fundamental ter uma projeção realista em sua previsão de vendas, pois se eventualmente o produto licenciado não vender, ainda assim você terá de pagar a Garantia Mínima sobre a demanda prevista”, salienta a presidente da Abral.

É possível também trabalhar com a taxa fixa, um pagamento único. Isso é mais comum se estiver usando a marca em uma campanha de promoção ou uma ação mais pontual, ou, ainda, não conseguir um royalty para um item produzido.

Como é o contrato de licenciamento de marca?

No contrato de licenciamento de marca, as cláusulas são negociáveis, conforme esclarece a presidente da Associação Brasileira de Licenciamento.

“A licença é o principal objetivo de um contrato, é ela que definirá praticamente tudo que for acordado entre as partes ao licenciar determinado produto”, afirma a especialista.

Nessa linha, as cláusulas, em geral, tendem a abranger os seguintes pontos: produtos, território, canais de distribuição, taxa de royalty, garantia mínima, adiantamento, fundo de marketing, vigência, moeda de pagamento, seguro e responsabilidade civil/criminal, guia de estilo, formas de pagamentos, apresentação de relatórios e auditoria.

É possível licenciar uma marca para uma camiseta e usá-la em outros produtos? Ou são licenciamentos diferentes?

Para evitar prejuízos e obter a licença que você realmente deseja para sua empresa, é essencial no momento de estabelecer as regras, ser bastante criterioso para não esquecer nenhum detalhe.

Se no contrato ficou estabelecido que a imagem licenciada pode ser usada em diferentes produtos da marca, não haverá problema, por exemplo, em utilizar a mesma imagem em um moletom e em uma camiseta personalizados em sua empresa.

No entanto, se o acordo não prevê isso, é necessário a licença para que seja permitido o seu uso específico para o outro vestuário. Por este motivo, a recomendação é ter atenção e cuidado antes de assinar o contrato e avaliar criteriosamente os usos que você gostaria de fazer da marca licenciada, tendo projeções realistas de mercado e financeiras para embasar suas decisões e realmente fazer um bom negócio.

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