O Projeto de Lei nº 01-00239/2023, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), pretende modernizar a Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006) para permitir a instalação de painéis de LED e publicidade digital em áreas delimitadas de São Paulo. Inspirado em polos como Times Square (Nova York), Piccadilly Circus (Londres) e regiões de Seul, o projeto propõe criar um distrito de mídia OOH no coração da cidade. O texto foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal e segue para audiências públicas e nova votação.
A criação de um distrito de mídia digital pode tornar São Paulo um polo latino-americano de publicidade OOH. Não há estimativas oficiais de investimento, mas analistas falam em centenas de milhões de reais, superando US$500 milhões, dependendo do modelo de concessão. Em Nova York, só os painéis de One Times Square geram sozinhos receitas anuais na faixa de US$20 a 25 milhões. O valor total não é divulgado oficialmente, mas esse é um indício do potencial de movimentação financeira para a cidade.
Mas como a aprovação dessa lei afeta o mercado de comunicação visual da cidade de São Paulo? Confira um pouco mais sobre esse tema a seguir.
Times Square Paulistana: origem e objetivo do projeto
O PL 01-00239/2023 tem como meta “modernizar e aprimorar a Lei Cidade Limpa”, em vigor desde 2007, que restringe outdoors e anúncios em imóveis. Entre as principais propostas estão estabelecer novos critérios de luminosidade e brilho para evitar ofuscamento no trânsito; ampliar áreas de publicidade permitidas em imóveis, conforme metragem da testada; e permitir mensagens de cooperação entre empresas e poder público.
A ideia é que a cidade explore melhor seu ambiente urbano para ações de mídia, sobretudo em lugares turísticos e de grande circulação – daí o comparativo com a Times Square original. Entre os locais mencionados pela imprensa e pelo gabinete do autor estão:
- Av. Ipiranga × Rua São João, marco do centro histórico;
- Rua Santa Ifigênia, polo de tecnologia;
- Largo da Batata, em Pinheiros;
- Av. Paulista, corredor cultural e financeiro.
Essas áreas reúnem grande fluxo de pessoas e potencial turístico, elementos chave para a atração de investimentos em mídia exterior.
Impactos esperados na paisagem urbana
A proposta pode transformar a paisagem de São Paulo, em um movimento inverso à transformação causada pela Lei Cidade Limpa, que retirou os outdoors do visual da cidade. O IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil) alerta para riscos de poluição visual e impacto sobre bens culturais. O PL prevê que anúncios não prejudiquem a visualização de pelo menos 30% de bens tombados, o que na prática permitiria obstrução de até 70%, ponto contestável por urbanistas.
O projeto, porém, aponta alguns benefícios esperados, como a revitalização do centro, estímulo ao turismo urbano e novas receitas municipais.
Instalação de painéis de LED: o que muda?
Com a flexibilização da Lei Cidade Limpa, empresas de comunicação visual devem se atentar para três pontos principais:
- Luminosidade e segurança viária: painéis devem ter projeto luminotécnico para evitar ofuscamento.
- Licenciamento especial: zonas de mídia digital serão delimitadas e sujeitas a concessões.
- Expansão de serviços: impressão digital, instalação elétrica, design e conteúdo audiovisual ganham espaço.
Entidades e representantes do setor veem potencial na modernização, mas pedem cautela na regulação para evitar o retorno da “desordem visual” pré-2007. As associações defendem planejamento urbano, fiscalização e transparência nas concessões, garantindo benefício econômico sem perder qualidade visual.
Oportunidades para o setor de comunicação visual
Profissionais de impressão digital, fachadas, grandes formatos e sinalização podem se beneficiar diretamente, a partir de:
- Instalação e manutenção de painéis;
- Produção de conteúdo dinâmico para mídia OOH;
- Soluções de eficiência energética, como LED de baixo consumo e energia solar;
- Integração com turismo e comércio local, valorizando o entorno.
Empresas que anteciparem investimentos em tecnologia e qualificação técnica estarão melhor posicionadas quando o mercado se abrir. Modelos como Times Square, Piccadilly Circus e os distritos de mídia de Seul mostram que a integração entre tecnologia, arte e planejamento urbano pode gerar resultados positivos, desde que haja regulação clara e fiscalização constante.
Um novo capítulo para a comunicação visual
O debate sobre a “Times Square Paulistana” vai além da publicidade: é uma reflexão sobre como a comunicação visual pode valorizar o espaço urbano.
Se bem executado, o projeto pode marcar o início de uma nova era para a mídia exterior brasileira, movimentando investimentos e gerando empregos em instalação, impressão digital e tecnologia.
Mas o sucesso depende de diálogo entre poder público, urbanistas e mercado, para que o brilho das telas não ofusque o olhar sobre a cidade.
