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Direito autoral e marketing para Empresas de Impressão Digital

Parece um assunto que não tem muito a ver com nosso segmento, mas tem sim! Se você costuma imprimir personagens de desenho animado e colocar nas suas redes sociais, então fique atento, pois você pode estar infringindo os direitos autorais de outra pessoa, isso pode dar problemas com a justiça.

Compartilhado em vários grupos de WhatsApp, uma empresa recebeu uma notificação judicial de um escritório de advocacia, pois ela imprimiu um adesivo com a arte de uma famosa marca de vodca e envelopou uma geladeira. Até aí tudo bem, a questão é que essa empresa fotografou seu produto finalizado, postou no Instagram e divulgou como serviço, envelopamento e personalização de móveis, com a marca da devida vodka.

Esse pessoal recebeu uma notificação do escritório de advocacia que cuida da marca no Brasil, com várias e várias páginas, com aquele Juridiquês chato, falando sobre propriedade intelectual os direitos de usar a marca, como que ela deve ser exposta ou não.

Nos grupos, muita gente disse “nossa, que absurdo receber um processo, está divulgando a marca e a marca não deveria ter agido assim”, o que aconteceu neste caso não foi um processo, ele foi notificado por usar a marca indevidamente, afinal, a dona da marca da vodca não quer que sua imagem seja exposta desse jeito, é um direito dela, a marca é dela e quer usar como quiser.

A notificação foi para explicar como funcionam os direitos autorais, solicitando um acordo amigável, onde foi pedido que se retirasse postagens das redes sociais e que respondesse dizendo que as devidas atitudes foram tomadas, afirmando que isso não iria se repetir.

Este artigo tenta explicar como você pode trabalhar com os direitos autorais, para que possa ajudar a promover sua empresa e não tenha problemas, como o citado.

Direito autoral é coisa tão importante, que ele está descrito no artigo número cinco da Constituição Brasileira, onde fala dos direitos e deveres individuais e coletivos:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Propriedade intelectual é tudo que você pode criar partido do zero, de uma idéia que se tenha, tornando-se em uma coisa única, ou seja, você não está copiando nada de ninguém, você esta inventando, sendo criativo, podendo registrar isso como uma ideia sua, autorizando o uso dessa ideia do jeito que você bem quiser.

Por exemplo, se você compor uma música, você vai deixar gravar o artista que você quiser, onde normalmente há uma compensação financeira. Se você não registra essa música como sua, qualquer um poderá utilizar e ganhar dinheiro em cima.

Falando de impressão, falamos de desenho, de fotografia, de arte em si e a arte é propriedade intelectual.

Quando alguém desenha alguma coisa, ou fotografa algo, ou compõe um layout, essa arte tem o direito autoral, não importa quem foi que fez, quem imprime tem que ter responsabilidade, pois esta arte está atrelada a alguém que criou e tem os direitos sobre ela.

É muito comum em nosso setor a violação desse direito, imprimindo artes e produtos, sem pagar os devidos direitos autorais ou royalties.

Exemplo muito comum é pegar a arte de heróis dos quadrinhos e cinema, transformar em estampa de almofada, camiseta, chaveiro ou caneca brinde para aniversário. Se você imprime esse tipo de material, posta no Instagram e Facebook e divulga como um serviço seu, preste bastante atenção, pois você está violando as leis de direito autoral.

Acontece que uma boa parte do nosso segmento vive exclusivamente de fazer isso, de pegar imagens, imprimir e transformar em produto. Se esse é o seu caso, tenha muito cuidado para não receber uma notificação judicial.

Onde há risco de infringir direitos autorais, para quem trabalha com impressão digital?

  • Em Fotografias;
  • Em Layouts;
  • Em Designs;
  • em Fontes.

Fontes sim! Em 2019. o Ministério do Turismo/BR, lançou uma campanha de incentivo ao turismo no país, usando uma fonte sem autorização para o uso comercial, autorizada apenas para uso pessoal.

Com fotografias, você está usando o rosto e imagem de alguém, ou a casa, a rua, a paisagem de alguém. Você não pode sair utilizando qualquer fotografia para compor uma arte.

Muito menos o desenho de alguém.

Você pode se inspirar num desenho, num estilo, mas você não pode copiar.

Para entender bem, sem falar em termos jurídicos, a regra bem simples. Para você saber se o que você imprimiu pode divulgar em seu site, Instaram ou Facebook, observe:

Se foi você que desenhou e imprimiu, você pode divulgar tranquilamente nas suas redes sociais, ou onde quer que você queira mostrar seu trabalho. Vale também para o que você fotografou e imprimiu (desde que tenha a autorização do fotografado, de usar sua imagem);

Se não foi você que fotografou ou desenhou, mas imprimiu, para divulgar o trabalho, tem que pedir autorização para o autor, seja um designer, uma agência de publicidade, ou próprio cliente. Essa autorização é simples, troque um e-mail ou mensagem com autor, informando onde será postado, dando os devidos créditos, aguarde o retorno com a autorização e guarde essa mensagem;

Se não foi você que fez a arte ou fotografia, você não tem autorização do autor dessa atividade intelectual, você não deve, jamais, divulgar. Você pode tem imprimir, entregar a arte para o seu cliente, mas não pode divulgar esta arte como um produto ou serviço seu.

Pensando neste caminho, de não divulgar produtos sem direitos autorais, muitas empresas, principalmente as que vivem de brinde de festas, podem acabar até fechando. Então, se você pensa em crescer, expandir os negócios, mas não ter problemas de infração de direitos autorais, reveja seu modelo de negócio, pense em entregar produtos inovadores, produtos onde você tenha a propriedade intelectual, assim você não vai ter problema nenhum.

Outro caminho é procurar a empresa dona daquela marca ou imagem, para entender como é o trabalho de cessão dos direitos autorais, ou seja, você vai homologar sua empresa para que possa produzir produtos oficiais, remunerando corretamente a empresa detentora dos direitos autorais. Neste link, você encontra lista de empresas licenciadores de marcas, personagens e afins, para você entrar em contato e saber como pode produzir produtos oficiais.

Tudo de bom!

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